Procon Fortaleza multa Fraport em R$ 3,1 milhões por retirada de cadeiras no aeroporto
05/03/2026
(Foto: Reprodução) Arquiteto denuncia falta de bancos e cadeiras para passageiros no Aeroporto de Fortaleza.
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) multou, nesta quinta-feira (5), a Fraport Brasil, administradora do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em R$ 3.121.427,69.
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A penalidade foi aplicada após denúncias de consumidores sobre a ausência de cadeiras na área de desembarque do aeroporto, registradas em janeiro deste ano. Os passageiros relataram desconforto e dificuldades durante a espera no local.
A Fraport argumentou que não havia retirado as longarinas, mas apenas realocou estrategicamente os assentos, e afirmou que a medida estaria de acordo com normas previstas no contrato com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No entanto, o Procon não aceitou a justificativa da empresa.
Em nota, a Fraport afirmou que "repudia" a multa aplicada pelo Procon. "A empresa esclarece que não existe legislação específica que determine ou dimensione a quantidade de assentos na área de desembarque, uma vez que se trata de um espaço destinado prioritariamente à circulação de passageiros e à dinâmica operacional do terminal", disse. (Veja abaixo o posicionamento da empresa na íntegra.)
Segundo o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, houve descumprimento de normas e diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, com consequências negativas para a segurança e o conforto dos passageiros.
“Consumidores hipervulneráveis, como idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida foram os mais atingidos, com horas de espera sem lugares adequados e sem conforto. A infração também apresenta alcance coletivo, uma vez que indeterminado número de consumidores foram atingidos”, afirmou Sabóia.
Arquiteto denuncia ausência de cadeiras e bancos no saguão do aeroporto de Fortaleza.
Reprodução
Resposta da Fraport sobre a multa aplicada pelo Procon:
A Fraport Brasil repudia a aplicação de multa pelo órgão de defesa do consumidor, o Procon, em relação à retirada temporária de parte das longarinas (assentos) do saguão de desembarque do aeroporto. A empresa esclarece que não existe legislação específica que determine ou dimensione a quantidade de assentos na área de desembarque, uma vez que se trata de um espaço destinado prioritariamente à circulação de passageiros e à dinâmica operacional do terminal. A concessionária ressalta que segue rigorosamente todas as normas e regulações aplicáveis ao setor aeroportuário, que possui características operacionais próprias e não pode ser equiparado a centros comerciais ou outros tipos de estabelecimentos.
A retirada temporária de parte das longarinas ocorreu em função do crescimento na movimentação de passageiros e teve como objetivo ampliar a fluidez e a segurança no fluxo de pessoas no local. Destaca ainda que o aeroporto conta com diversos outros espaços de assento disponíveis aos passageiros em diferentes áreas do terminal.
O Fortaleza Airport ficou em 1º lugar na categoria de entre 5 e 10 milhões de passageiro, na Pesquisa de Satisfação do Passageiro realizada pela Secretaria da Aviação Civil, e atingiu nota de satisfação acima do valor padrão (valor referência) nos indicadores de qualidade de serviço, o que demonstra a satisfação dos nossos passageiros e o atendimento ao Contrato de Concessão e Lei de Concessões.
A Fraport Brasil está avaliando tecnicamente a medida aplicada adotada pelo órgão e tomará as providências cabíveis. A concessionária reafirma seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados e a melhor eficiência operacional no terminal.
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